08/12/09

Argumentação do deputado Ibsen Pinheiro no plenário da Câmara dos Deputados, em defesa da emenda apresentada.

                                        Deputado, seu voto é que decide:
                                        O   PETRÓLEO   É   DE    TODOS

Colega:
Somos autores de uma emenda que destina a todos os estados, mais o Distrito Federal, e a todos os municípios brasileiros, equanimemente, o produto da incidência de royalties e participação especial na exploração de petróleo no mar.

É uma proposta simples e clara. O montante vai, em partes iguais, para dois fundos, um dos estados e Distrito Federal, outro dos municípios, aplicando-se ao primeiro os critérios do Fundo de Participação dos Estados, FPE, para a distribuição interna, e ao segundo os do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, para o mesmo efeito.

Nada mais claro. E lógico. E justo, além de legal. É o que está na Constituição – todos são iguais perante a lei, litorâneos ou não. Basta ler o art. 20 da CF. Assim como se justifica, ali, uma compensação específica pela exploração em terra, a cada Estado e Município “no respectivo território” – o que mantemos na proposta do relator – o mesmo texto consagra a propriedade da União Federal sobre as riquezas do subsolo marítimo e a soberania nacional sobre o mar territorial, bem como o tratamento equânime a Estados e Municípios, sem distinção, na participação no produto desse patrimônio.

Nosso país pode dobrar em dez anos sua produção de petróleo, mas isso dependerá de investimentos altíssimos, estimados em 300 bilhões de dólares, ou mais. Enquanto não vier o resultado que esperamos, todos os brasileiros pagarão essa conta, como pagaram cada centavo da construção da grandeza da Petrobras ao longo de décadas de produção insuficiente. É justo que o proveito, atual e futuro, seja também de todos os brasileiros.

Esta proposta não é contra ninguém, é a favor de todos. Não sendo de partidos, não é oposicionista ou governista. É federativa. Nasce no plenário soberano da Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, para, tendo o seu voto, tramitar e seguir para a Casa dos Estados, que é o Senado Federal, numa síntese perfeita do Brasil uno e indivisível que todos queremos.

                                                       Brasília, 07-12-2009

           Ibsen Pinheiro                                                            Humberto Souto
Deputado Federal - PMDB/RS                                 Deputado Federal - PPS/MG